REGULAMENTO - APLICATIVO CLUBE VETNIL
A VETNIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (“Vetnil”), registrada sob o CNPJ
73.196.438/0001-60 criou, desenvolveu e mantém uma Rede de Fidelização,
denominada Programa Clube Vetnil, a qual reúne, em uma única conta, os
benefícios, produtos e serviços oferecidos pela própria Vetnil e seus
respectivos programas de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade
comercial.
O Programa Clube Vetnil permite que pessoas
físicas se associem, tornem-se participantes e possam escolher em quais
programas de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade comercial desejam
acumular “VetCoins”, pontuação recebida dentro do programa, e em quais desejam
resgatar benefícios, produtos e serviços, conforme sua conveniência e
disponibilidade oferecida pela Vetnil.
O presente Regulamento tem por finalidade
estabelecer todas as regras e condições para participação dos Participantes no
Programa Clube Vetnil, e se encontra publicado no site www.clubevetnil.com.br.
O aceite a este Regulamento se dará pelo
clique no botão “Aceito”, que se encontra ao final do documento que será
exibido na tela inicial de Cadastro do Aplicativo Clube Vetnil. Os
Participantes são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste
Regulamento, para decidir sobre sua participação no Programa Clube Vetnil,
sendo certo que somente mediante o aceite e adesão a este Regulamento o
interessado estará apto a realizar seu cadastro para usufruir de todos os
benefícios e vantagens do programa.
Para fins de demonstração da validade da
aceitação deste documento pelo participante, bem como de sua manifestação de
vontade neste sentido, a Vetnil poderá armazenar registros de logs de sua
aceitação, no ato de seu cadastramento.
No caso de qualquer discordância, total ou
parcial, com os termos deste Regulamento, o Participante deverá abster-se de
efetuar o cadastro e de utilizar qualquer canal da Vetnil. São aplicáveis ao
presente Regulamento as demais regras e regulamentos de privacidade
estabelecidos pela Vetnil, especialmente a Política de Termos de Uso e
Privacidade, disponível no Menu do próprio Aplicativo Clube Vetnil.
1.1 Adesão do Participante: Poderá
aderir e participar do Clube Vetnil toda pessoa física brasileira que tiver
mais de 18 (dezoito) anos de idade e tenha realizado o seu cadastro, de forma
correta e completa, perante o Aplicativo Clube Vetnil, o qual poderá ser
baixado no site www.clubevetnil.com.br, ou em qualquer outro canal disponível
devidamente informados pela Vetnil, conforme previsto neste Regulamento.
1.1.1 O
Participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as
informações prestadas à Vetnil, devendo manter atualizados seus dados
cadastrais, especialmente, seu nome, CPF, e-mail, endereço e telefone para
contato. A Vetnil não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer
danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo
Participante.
1.2 Aceitação do Regulamento: A adesão
e participação do Participante no programa Clube Vetnil está sujeita aos termos
e condições do presente Regulamento, o qual será expressamente aceito pelo
Participante quando da efetivação do seu cadastro, por meio de seu clique no
botão “Aceito”. Após tal efetivação, o Participante receberá a confirmação de
seu Cadastro, que o identificará como participante do Programa Clube Vetnil e
permitirá o acesso aos dados e informações de sua Conta Clube Vetnil,
localizada em uma base de dados de acesso restrito à Vetnil ou pessoa jurídica
contratada pela Vetnil especificamente para gestão do Programa.
1.2.1 Caso o
Participante não concorde com os termos deste Regulamento e, portanto, não o
tenha aceitado, não será possível efetuar o seu cadastro, ficando vetada a sua
participação no Programa Clube Vetnil.
1.2.2 Proibição
de Adesão: Fica expressamente proibido a adesão do Participante que tenha
qualquer tipo de vínculo, seja ele de parentesco ou não, com o Parceiro
lojista. A verificação da relação ensejará a imediata exclusão da sua
participação no Programa Clube Vetnil.
1.3 Número
de Cadastro: O Número de Cadastro será equivalente ao número de CPF/MF, ou
número Clube Vetnil, criado a partir do sistema Aplicativo Clube Vetnil, para
Participantes que atendam aos critérios mencionados no item 1.1.
1.4 Conta Clube Vetnil: A Conta
Clube Vetnil reúne todas as informações sobre suas “VetCoins”, incluindo o
saldo e o prazo de validade destas, sendo de total responsabilidade do
Participante consultá-las através Aplicativo Clube Vetnil.
1.5 Informações de uso pessoal do
Participante: As informações de acesso à Conta Clube Vetnil, Senha de Acesso e
Senha de Resgate são de uso pessoal, intransferíveis e de exclusivo
conhecimento do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não
as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso
ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade
exclusiva do Participante, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em
decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Vetnil ou pessoa
jurídica contratada pela Vetnil especificamente para gestão do Programa de
responsabilidade por qualquer uso indevido.
1.6 Reemissão da Senha de Acesso
e/ou da Senha de Resgate: A Senha de Acesso e a Senha de Resgate
poderão ser reemitidas pelo Participante, a qualquer tempo, mediante
solicitação através do link “esqueci minha senha”, disponibilizado na página de
login do Aplicativo Clube Vetnil.
1.7 Alteração de cadastro perante
a Vetnil: O cadastro do Participante e/ou emissão de novas senhas poderão
ser realizadas somente pelo próprio Cliente, com o envio da documentação
solicitada pela Vetnil, se aplicável, a qualquer tempo, mediante solicitação
através do Aplicativo Clube Vetnil ou outro canal indicado e disponibilizado
pela Vetnil.
1.7.1 Os
Participantes cadastrados no Programa Clube Vetnil que efetuarem alteração em
seu cadastro, em qualquer dos canais de atendimento, para a sua melhor
experiência, terão as novas informações automaticamente atualizadas também na
base de cadastro de clientes da Vetnil.
1.8 Duplicidade de cadastro
perante a Vetnil: Cada Participante será autorizado pela Vetnil a realizar somente
01 (um) único cadastro no Programa Clube Vetnil, resultando em apenas 01 (uma)
Conta Vetnil. Caso a Vetnil constate, em seus registros, a existência de 02
(dois) ou mais cadastros e/ou Contas Vetnil para um mesmo Participante,
prevalecerá a conta mais antiga. A Conta Vetnil remanescente irá reunir todos
os Pontos acumulados pelo Participante, que anteriormente constavam nos
cadastros realizados em duplicidade, nos termos deste Regulamento.
1.9 Adesão à base de Cadastros da
Vetnil: A adesão do Participante ao Programa Clube Vetnil poderá
implicar em adesão à inclusão de seus dados na base de dados principal da
Vetnil, mediante aceitação expressa do Participante no “Aceite” deste
regulamento.
1.10 Adesão aos programas de
relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros: caso
esteja disponível, através das plataformas da Vetnil, algum outro benefício de
Parceiro dentro do Programa Clube Vetnil, o Participante que desejar usufruir
dos benefícios dos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade
comercial dos Parceiros do Programa Clube Vetnil, incluindo a possibilidade de
realizar o Acúmulo e/ou Resgate de “VetCoins”, deverá obrigatoriamente realizar
sua adesão diretamente em cada um dos programas dos Parceiros. Tal adesão
estará sujeita às regras e condições informadas diretamente pelo Parceiro,
sendo certo que em nenhum momento tal inscrição será realizada de forma
automática pela Vetnil.
1.10.1 A Vetnil
não se responsabiliza pelos programas de relacionamento e/ou incentivo à
fidelidade comercial de seus Parceiros, nem pela coleta e tratamento de dados
realizados diretamente pelos Parceiros, em razão da adesão do Participante a
seus programas.
2. PONTOS VETNIL (“VETCOINS”)
2.1 “VetCoins”
(Pontuação do Clube Vetnil): As “VetCoins” ou “Pontos do Programa Clube
Vetnil” são as unidades de medida utilizadas pela Vetnil para contabilizar o
Acúmulo e o Resgate de benefícios oferecidos pelo Programa Clube Vetnil. Todo e
qualquer “VetCoin” disponível para Acúmulo e/ou Resgate no Programa Clube
Vetnil deve ser entendido como propriedade da Vetnil, sendo certo que a sua
utilização deverá ser realizada em conformidade com os termos deste
Regulamento.
2.2 Validade dos Pontos: As
“VetCoins” acumuladas serão válidas para Resgate pelo período máximo de 02
(dois) anos, a partir da data de lançamento dos Pontos na Conta Vetnil do
Participante, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais
antiga para a mais recente. A data de lançamento corresponderá à data em que o
Participante obteve o direito ao acúmulo de “VetCoins”, cujo crédito se realizará
conforme prazo de processamento do respectivo lançamento pelo Parceiro.
2.2.1 Para
determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a Vetnil poderá, a seu
exclusivo critério, alterar o prazo de validade das “VetCoins” previstas acima,
sendo que tais exceções serão sempre previamente comunicadas ao Participante,
nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas
promocionais.
2.3 Proibição de Negociação de
Pontos e de benefícios do Programa Clube Vetnil: Fica
expressamente proibida a negociação pelo Participante dos Pontos e/ou dos
benefícios oferecidos pelo Programa Clube Vetnil, sob qualquer forma,
incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações ou
permuta de “VetCoins”. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata
exclusão do Participante do Programa Clube Vetnil e o cancelamento de suas
“VetCoins”, independentemente da adoção de outras medidas legais cabíveis.
2.3.1 Também
poderão ser excluídos do Programa Clube Vetnil, todos os Participantes que
venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou
ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com o que decorrer de
sua responsabilização civil ou criminal.
2.3.2 Em caso
de dano ou prejuízo à Vetnil, em função da compra, venda, cessão ou permuta de
Pontos e de benefícios do Programa Clube Vetnil ou da infração a qualquer
disposição do presente Regulamento, o Participante se compromete a indenizá-la
por todos os prejuízos suportados.
2.3.3 A Vetnil
poderá cancelar as "VetCoins" do participante que adquirir em uma
única compra, ou seja, por Cupom Fiscal enviado, quantidade de produtos
superior à média de consumo.
2.3.4 A Vetnil
poderá cancelar as “VetCoins” do participante tenha algum tipo de
relacionamento com o estabelecimento comercial o qual emitiu o Cupom Fiscal,
seja relacionamento de parentesco, vínculos comerciais, CLT ou Pessoa Jurídica.
2.3.5 A Vetnil
poderá cancelar as “VetCoins” e excluir do programa o participante que tiver
acesso as ferramentas de trabalho do estabelecimento comercial, como por
exemplo, mas não se limitando, as impressoras fiscais, para uso em benefício
próprio, como emitir Cupons Fiscais de vendas e usarem os mesmos a seu favor
para ganharem pontuação dentro do programa Clube Vetnil.
2.3.6 A Vetnil
se reserva ao direito de comunicar o participante, em forma de aviso escrito
por e-mail cadastrado do participante, sobre as possíveis ocorrências que
caracterizem situações mencionadas nas cláusulas 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4 e
2.3.5 e depois realizar a ação necessária para que ocorra o cancelamento das
“VetCoins” e a exclusão do participante do Clube Vetnil sob pena de arcar com
os prejuízos gerados para a marca VETNIL.
2.4 Proibição de Cessão de
Pontos: As “VetCoins” acumuladas pelos Participantes são pessoais e
intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a
qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do
Participante titular dos Pontos, sua Conta Vetnil será encerrada e as suas
“VetCoins” acumuladas serão canceladas.
2.5 Conversão em dinheiro: Em
nenhuma hipótese as “VetCoins” serão convertidas em dinheiro, seja em crédito
em conta e/ou em pecúnia.
2.6 Reembolso de “VetCoins”: A Vetnil
poderá realizar o Reembolso de “VetCoins”, a seu exclusivo critério, mediante
solicitação do Parceiro ou, em caráter excepcional, mediante solicitação dos
Participantes. Em ambos os casos o reembolso estará sujeito à avaliação e
apuração da solicitação específica, cancelando o Acúmulo ou Resgate realizado e
devolvendo as “VetCoins” à Conta Clube Vetnil do Participante. Os motivos que
poderão ensejar o Reembolso de “VetCoins” resgatados incluem, mas não se
limitam, a erro sistêmico e falha humana. As “VetCoins” serão creditadas na
Conta Clube Vetnil do Participante com a mesma data de lançamento original,
isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais “VetCoins”.
2.6.1 O
reembolso de “VetCoins” referente ao resgate de produtos, serviços e promoções
dos Parceiros, deverá respeitar as regras específicas dos programas de
fidelização de cada um dos Parceiros.
2.6.2 As seguintes hipóteses não
ensejam o Reembolso de Pontos: (a) Insatisfação do Participante
ou vício do produto e/ou serviço objeto de Resgate, sendo certo que qualquer
reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao Parceiro
responsável; e (b) Insatisfação do Participante ao transferir “VetCoins” para
promoções e/ou programas dos Parceiros. Uma vez transferidas as “VetCoins”,
serão aplicáveis as regras das promoções e/ou programas de destino.
2.6.3 No caso
de não reconhecimento das “VetCoins” utilizadas pelo Participante, este terá um
prazo de 30 (trinta) dias da data do resgate para registrar sua reclamação na
Vetnil, que, por sua vez, terá um prazo de 30 (trinta) dias para posicionar o
Participante sobre o registro desta reclamação.
2.6.3.1 Caso
seja constatado que as “VetCoins” reclamadas pelo Participante foram realmente
utilizadas indevidamente, estas serão creditadas na Conta Clube Vetnil do
Participante com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o
Participante originariamente acumulou tais “VetCoins”.
3. ACÚMULO DE “VETCOINS” NO PROGRAMA CLUBE VETNIL
3.1 Acúmulo de “VetCoins”: O
Acúmulo de “VetCoins” pelo Participante no Programa Clube Vetnil poderá ocorrer
quando o Participante: (I) realizar a contratação de serviços e/ou aquisição de
produtos oferecidos pelos Parceiros; ou (II) participar dos programas e/ou
promoções de incentivo à fidelidade comercial, promovidos pelos Parceiros e
transferir os benefícios obtidos em tais programas e/ou promoções para o
Programa Clube Vetnil.
3.1.1 Em
qualquer dos casos, o Participante poderá obter informações sobre os termos e
condições específicas para acúmulo e/ou transferência de “VetCoins”: (a) com o
Parceiro, no momento do Acúmulo e/ou pedido de transferência; ou (b) com a
Vetnil, a qualquer tempo após a realização do Acúmulo e/ou da transferência; ou
ainda, (c) mediante consulta no Saldo do Aplicativo Clube Vetnil e/ou no site
disponibilizado pelo Parceiro.
3.2 Crédito de Pontos na Conta
Clube Vetnil: As “VetCoins” acumuladas pelo Participante serão creditadas na
sua Conta Clube Vetnil em até 60 (sessenta) dias corridos após o Parceiro ter
comunicado à Vetnil do referido Acúmulo. A Vetnil creditará “VetCoins” na Conta
Clube Vetnil de cada Participante conforme a informação transmitida pelo
Parceiro. Na hipótese do não crédito de tais “VetCoins”, ou ainda, caso o
número de “VetCoins” creditadas esteja em desacordo com o Acúmulo realizado, o
Participante deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro. A Vetnil não
se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros, nem
por outras incorreções delas decorrentes.
3.3 Cobrança de taxa de
transferência de Pontos pelos Parceiros do Programa Clube Vetnil:
Eventuais valores cobrados pelos Parceiros para transferência de “VetCoins”
para a Vetnil estarão sujeitos às condições do Regulamento específico de cada
um dos Parceiros, eximindo a Vetnil de qualquer responsabilidade, seja direta
ou indireta, subsidiária ou solidária pela cobrança dos mesmos perante os
Participantes.
4. RESGATE DE PONTOS
4.1 Resgate: Os
Participantes que possuam “VetCoins” acumuladas em sua Conta Clube Vetnil
poderão realizar o Resgate de “VetCoins”, convertendo-os em benefícios
oferecidos pelos Parceiros do Programa Clube Vetnil, os quais compreendem
serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade
comercial, promovidos pelos Parceiros.
4.2 Contabilização de Pontos para
Resgate: Cada Resgate realizado deverá contabilizar as “VetCoins”
acumuladas por um único Participante, sendo expressamente vedada a soma de
“VetCoins” de diferentes Participantes, para realizar Resgates.
4.3 Custos e/ou ônus do Resgate: O
Resgate de “VetCoins” pelo Participante no Programa Clube Vetnil poderá
implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício
resgatado e/ou o canal utilizado para realizar o Resgate, mediante a cobrança
de taxas. O Participante deverá consultar as informações acerca de tais custos
e/ou ônus no momento do Resgate, nos canais disponibilizados pela Vetnil,
informados neste Regulamento.
4.4 Procedimento para Resgate:
(a) Antes de realizar qualquer Resgate de
“VetCoins”, o Participante deverá consultar as regras disponibilizadas no site
www.clubevetnil.com.br e dentro do Aplicativo Clube Vetnil e seguir as
orientações nele contidas.
(b) O Resgate de “VetCoins” deverá ser
realizado pelo Participante por meio do Aplicativo Clube Vetnil ou outros
canais para resgate disponibilizados pela Vetnil.
(c) Ao acessar o Aplicativo Clube Vetnil, o
Participante deverá informar seu Usuário e sua Senha de Acesso, nos campos
indicados, para acessar sua Conta Clube Vetnil.
(d) Depois de acessada a Conta Clube Vetnil,
o Participante deverá selecionar o benefício escolhido, e informar a sua Senha
de Resgate para efetuar o resgate das “VetCoins”.
(e) As demais informações procedimentais
estão disponíveis para consulta no site www.clubevetnil.com.br.
4.4.1 No
momento do resgate, também poderá ser solicitada a inserção de um código de
autorização, a ser enviado para o telefone do Participante mantido em seu
cadastro no histórico de Cupons no Aplicativo Clube Vetnil. O Participante
compromete-se a manter seus telefones de contato devidamente atualizados, bem
como, manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o
divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.
4.4.2 O
Participante é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso
de sua Senha de Resgate e código de autorização, o que inclui a
responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por
terceiros, eximindo a Vetnil de responsabilidade por qualquer uso indevido.
4.5 Condições específicas do
Resgate: As condições específicas aplicáveis ao Resgate de “VetCoins”,
tais como quantidade e equivalência de Pontos para cada serviço, produto,
promoção e/ou programa do Parceiro, serão definidas pela Vetnil, e/ou pelo
Parceiro e devidamente aprovadas pela Vetnil, podendo sofrer alterações
periódicas. A divulgação destas alterações será feita pela Vetnil e/ou pelo
Parceiro aos Participantes através do site, e-mail, propaganda, entre outros
meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela Vetnil aos
Participantes.
4.6 Transferência de “VetCoins”: Sempre
que os Participantes optarem em realizar o Resgate de “VetCoins”,
transferindo-as para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade
comercial dos Parceiros, aplicam-se as seguintes condições:
(a) As regras específicas aplicáveis à
transferência de “VetCoins” para promoções e/ou programas de incentivo à
fidelidade comercial dos Parceiros, tais como fatores de conversão, quantidade
e equivalência de benefícios, serão definidas entre a Vetnil e o Parceiro, e a
sua divulgação aos Participantes será realizada por meio do Aplicativo Clube
Vetnil e/ou outros canais disponibilizados.
(b) Uma vez transferidas as “VetCoins” para
promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, não
haverá a possibilidade de cancelamento da solicitação e/ou devolução das
“VetCoins”, passando a vigorar as regras vigentes para tais programas e/ou
promoções de destino, as quais são de responsabilidade dos Parceiros e passarão
a ser aplicáveis às “VetCoins” dos Participantes, inclusive com relação a
eventual possibilidade de reembolso.
4.7 Doações a Parceiros por meio
do Resgate de Pontos: As Doações realizadas pelos Participantes para os Parceiros
exclusivamente especificados no Aplicativo Clube Vetnil, por meio do Resgate de
“VetCoins”, não poderão ser utilizadas para abatimento de quaisquer tributos
devidos, em especial, o Imposto de Renda.
4.8 Responsabilidade
pelos benefícios resgatados: Todos os benefícios disponíveis para Resgate
no Programa Clube Vetnil, incluindo os serviços, produtos, promoções e
programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, são criados,
desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais Parceiros, sem
qualquer intervenção ou participação da Vetnil. Neste sentido, a Vetnil não tem
qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária,
pelos referidos serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à
fidelidade comercial, de forma que qualquer defeito ou vício relativo aos
mesmos deverá ser reclamado ao Parceiro responsável.
O PARTICIPANTE ENTENDE QUE TODAS AS
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO E/OU SERVIÇO RESGATADO NO PROGRAMA CLUBE
VETNIL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A RISCOS, CARACTERÍSTCAS,
PECULIARIDADES, PRAZOS DE ENTREGA, RECEBIMENTO, RETIRADA, ENTRE OUTROS, DEVERÃO
SER VERIFICADAS PELO PARTICIPANTE DIRETAMENTE COM O PARCEIRO RESPONSÁVEL PELO
PRODUTO E/OU SERVIÇO.
O RESGATE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, INCLUINDO,
MAS NÃO SE LIMITANDO A, BEBIDAS ALCOÓLICAS, OU SERVIÇOS TAIS COMO ALUGUEL DE
CARROS, ENTRE OUTROS, FICAM EXCLUSIVAMENTE RESTRITOS AOS MAIORES DE 18 ANOS E
CIVILMENTE CAPAZES NOS TERMOS DAS NORMAS E LEIS APLICÁVEIS. A VETNIL NÃO SE
RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES ERRADAS E/OU INCONGRUENTES FORNECIDAS PELO
PARTICIPANTE QUE, EM RAZÃO DELAS, TENHA ACESSO A PRODUTOS OU SERVIÇOS
IMPRÓPRIOS PARA SUA IDADE.
5. UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES A PARCEIROS
5.1 Além dos
métodos informados em sua Política de Termos de Uso e Privacidade, a Vetnil
poderá utilizar as informações e os dados fornecidos quando do cadastro do
Participante e coletadas em razão de utilização do Programa Clube Vetnil nas
formas descritas neste Item 5.
5.2 A
VETNIL PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES DE CONTATO FORNECIDAS PELO PARTICIPANTE
PARA POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DO PRESENTE PROGRAMA E
PROPORCIONAR MELHOR EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO COM A VETNIL ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO
DE SEUS PRODUTOS E DE OPÇÕES DE RESGATE E ACÚMULO DE “VETCOINS” QUE A VETNIL
ENTENDA RELEVANTE AO PARTICIPANTE, COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS SOBRE ELE.
5.3 A VETNIL PODERÁ COMPARTILHAR
AS INFORMAÇÕES COLETADAS COM SEUS PARCEIROS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS
POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS “VETCOINS”, SEJA ATRAVÉS DE RESGATES OU ACÚMULOS,
EM CASOS DE SUSPEITA DE FRAUDE E/OU DO COMETIMENTO DE ATOS ILÍCITOS.
5.4 DESSA FORMA, O PARTICIPANTE
DÁ O CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA QUE A VETNIL UTILIZE AS
INFORMAÇÕES OBTIDAS PARA, ALÉM DA REGULAR DISPONIBILIZAÇÃO DE OPÇÕES DE RESGATE
E ACÚMULO DE “VETCOINS”, A PERSONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE, BEM
COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR CONDUTAS INDEVIDAS E/OU ILÍCITAS
REALIZADAS UTILIZANDO-SE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA VETNIL.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Propriedade Intelectual: O
Participante reconhece que Vetnil é proprietária de todos os direitos, títulos
e interesses referentes ao Programa Clube Vetnil, incluídos, mas não limitados,
ao direito de autor, ao software e às marcas "Vetnil" e
"VetCoins". O Participante não pode alterar, destruir, ocultar ou
remover de outra forma qualquer direito de propriedade intelectual da Vetnil
6.2 Parceiros
da do Programa Clube Vetnil: A Vetnil reserva-se o direito de, a qualquer
tempo e independentemente de anuência prévia dos Participantes, incluir,
excluir ou modificar a participação de Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate, no
Programa Clube Vetnil.
6.3 Alteração do Regulamento: Este
Regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo e a exclusivo critério da
Vetnil, independentemente de prévia comunicação aos Participantes, por meio de
registro do instrumento de alteração no cartório competente.
6.3.1. Alterações
que impliquem mudança da finalidade de tratamento dos dados; forma e duração do
tratamento, observados os segredos comercial e industrial; identificação do
controlador; e informações acerca do uso compartilhado de dados pelo
controlador e a finalidade serão devidamente comunicadas aos Usuários.
6.4 Omissão: Toda e
qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos
omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela Vetnil.
6.5 Validade do Regulamento: O
presente Regulamento encontra-se devidamente registrado perante o Oficio de
Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Louveira, localizada no Estado de
São Paulo, revogando os regulamentos anteriores, e permanecerá válido
indeterminadamente até que substituído, a critério da Vetnil, por novo
regulamento devidamente registrado.
6.6 Renúncia ou Novação: Não
constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o
direito da Vetnil de exigir o cumprimento das disposições deste Regulamento, as
hipóteses que seguem listadas, mas que não se limitam a: (I) a omissão da
Vetnil em requerer execução de qualquer disposição do Regulamento; (II) a
tolerância da Vetnil para o descumprimento de qualquer disposição do
Regulamento. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de
obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada pelo
representante legal da Vetnil.
6.7 Caso Fortuito e Força Maior: A Vetnil
não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações
previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso
fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro
(Lei nº 10.406/2002).
6.8 Independência das
Disposições: Todos os termos, condições e disposições deste Regulamento são
independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos,
condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente,
inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a
validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de
partes dos mesmos, não serão afetadas.
6.9 Gestão do Programa Clube
Vetnil: O Programa Clube Vetnil, que é gerido de forma independente e a
exclusivo critério da VETNIL, poderá ser por esta suspenso, modificado ou cancelado,
a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Participantes. Nessas
hipóteses, a VETNIL se reserva o direito de cancelar as “VetCoins” acumuladas
pelos Participantes, sem que nada lhes seja devido em razão de tal
cancelamento, concedendo ao Participante prazo para resgate dos pontos
existentes na Conta Club Vetnil.
6.10 Exclusão do Participante do
Programa Clube Vetnil: A Vetnil se reserva o direito de excluir o
Participante do Programa Clube Vetnil e de cancelar sua Pontuação,
independentemente da adoção das medidas legais cabíveis, no momento em que
tiver conhecimento da conduta ilegal ou contrária ao disposto nesse
Regulamento, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Participante na utilização
ou obtenção dos benefícios do programa, podendo impedir seu posterior regresso,
sem quaisquer ressarcimentos.
6.11 Lei aplicável e foro: Esse
Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com
leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de
Louveira, cidade localizada no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer
dúvida decorrente deste instrumento. O Participante consente, expressamente,
com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer
outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
6.12 Horário Oficial: Será
considerado para efeito do presente Regulamento e eventuais Promoções do
Programa Clube Vetnil o horário oficial do Brasil, ou seja, o horário de
Brasília.
Última atualização: 27/05/2022